POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS
A BioPortugal, dá-lhe a conhecer a sua Política de Privacidade, mediante a qual o informa dos seus direitos e estabelece o modo como recolhe e utiliza os seus dados pessoais.
Na BioPortugal, assumimos o compromisso de utilizar os seus dados apenas para as finalidades definidas, e de forma clara, adotando diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
1. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A BioPortugal, com sede na Rua do Campo Alegre, 1306 2º – Sala 208 4150-174 Porto, Distrito do Porto – Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
2. Encarregado de Proteção de Dados
A BioPortugal, tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que, supervisiona e aconselha o responsável pelo tratamento a respeito das obrigações no âmbito das regras de privacidade e proteção de dados pessoais, cooperando com a autoridade de controlo e sendo o ponto de contacto com o cliente por forma a esclarecer possíveis questões ou duvidas sobre o tratamento de dados executados.
Caso pretenda esclarecer alguma dúvida ou apresentar reclamação, poderá fazê-lo junto do encarregado de proteção de dados da BioPortugal, através do seguinte endereço eletrónico: dpo@ftpporto.com.
3. Definições
3.1. O que são dados pessoais?
Dados pessoais referem-se a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – doravante designada por Titular dos Dados; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3.2. Quem são os titulares de dados pessoais?
O Titular dos Dados é uma Pessoa natural identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo Responsável pelo Tratamento.
3.3. Como e quando são recolhidos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos nas seguintes circunstâncias:
- Para efeitos de celebração e execução de contrato, designadamente, quando compra ou adquire um produto e/ou serviço.
- Através das nossas plataformas digitais, quando efetua um pedido de proposta, orçamento, visita, pedido de assistência ou encomenda.
- Quando se desloca às nossas instalações físicas e nos disponibiliza os seus dados pessoais.
- Quando subscreve o envio das nossas newsletters, dando-nos o seu consentimento.
- Quando participa em eventos, conferências, workshops ou formações, organizados pela BioPortugal, ou pelas marcas por nós representadas, e mediante consentimento expresso nos disponibiliza os seus dados pessoais.
4. Fundamento, Finalidades e Duração do Tratamento dos Dados Pessoais
Os fundamentos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais pela BioPortugal, são os seguintes:
Consentimento: os seus dados pessoais podem ser tratados mediante manifestação de vontade, livre, especifica, informada e explícita, nos termos da qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento.
Diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato: os seus dados pessoais podem ser necessários para o esclarecimento de dúvidas, para lhe apresentarmos uma proposta, para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a BioPortugal.
Cumprimento de obrigação legal: os seus dados podem ser necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou legal, a que o responsável pelo tratamento, a BioPortugal, esteja ou venha a estar sujeita.
Interesse legítimo: os seus dados podem ser necessários para a realização de certas operações relacionadas com a atividade empresarial da BioPortugal, exceto nos casos em que devam prevalecer os seus direitos de privacidade e proteção de dados.
A BioPortugal, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, poderá necessitar de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa execução desse contrato, devendo neste caso o cliente pessoa coletiva deve garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à BioPortugal, de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
4.1. Prazo de conservação dos dados pessoais
A BioPortugal, conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos, excetuando os que a lei obriga ao organismo de estado e sempre de acordo com a legislação em vigor.
Esta retenção dos seus dados, manter-se-ão durante o período em que mantiver uma relação contratual com a BioPortugal, exceto nos casos em que nos deu o seu consentimento para podermos manter os seus dados pessoais por períodos superiores à duração do contrato, assegurando desta forma os direitos e deveres relacionados com o contrato ou nas situações em que existir um interesse legítimo da BioPortugal.
5. Transmissão dos seus dados pessoais
A BioPortugal, nunca transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, exceto no caso em que as autoridades de estado, judiciais ou policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes da BioPortugal, estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
6. Hiperligação para outros websites
A BioPortugal não será responsável por práticas de privacidade de terceiros cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website, não podendo garantir que os conteúdos e informações que ali constem estejam de acordo com o novo regulamento de proteção de dados, sendo de todo aconselhado a leitura das políticas de privacidade desses websites.
7. Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A BioPortugal, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional em vigor, nomeadamente:
- Direito de Acesso: Tem o direito de obter por parte da BioPortugal a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento.
- Direito de Retificação: Também tem o direito de obter, sem demora justificada, por parte da BioPortugal, à retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os mesmos.
- Direito ao apagamento dos dados/direito ao esquecimento: Poderá exercer o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, por parte da BioPortugal, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o seu tratamento, bem como retirar o seu consentimento, não se justificando outros fundamentos validos para a sua conservação e também sempre que se opuser a esse tratamento não existindo interesses legítimos em causa por parte da BioPortugal, além dos demais casos legalmente previstos.
- Direito de Portabilidade dos Dados: Tem o direito de os seus dados pessoais e que tenham sido fornecidos à BioPortugal, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
- Direito a retirar o consentimento: Pode, a qualquer momento, alterar o seu consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
- Direito de Oposição: Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta. Neste caso, a BioPortugal compromete-se a cessar o tratamento dos dados para tal finalidade.
- Direito à Limitação do Tratamento: Em determinadas situações tem o direito de obter da BioPortugal a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente se contestar a exatidão dos dados pessoais durante um período que permita à BioPortugal verificar a sua exatidão, nos casos em que os dados já não são necessários para as finalidades do tratamento mas sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em sede de um processo judicial e ainda quando se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos de interesse legítimo da BioPortugal prevalecem sobre os seus, bem como nos demais casos legalmente previstos.
- Direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão automatizada: Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
7.1. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através do envio de carta, ou deslocando-se à morada sita no seguinte endereço: Rua do Campo Alegre, 1306 – A e B 4150-174 Porto, Distrito do Porto – Portugal. Se preferir poderá contactar-nos através do correio eletrónico para: dpo@bioportugal.com.
8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança e Sistemas de Informação
A BioPortugal implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A BioPortugal, dotou os seus sistemas de informação, com níveis de segurança de dados e com um elevado nível de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais conservados ou transmitidos.
9. Cookies
A BioPortugal, utiliza no seu website, tecnologias do tipo ‘cookie’ que permite localizar as vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web. Apesar da utilização desta tecnologia, a BioPortugal não regista informações sobre utilizadores individuais. Adicionalmente poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso destes serem utilizados.
10. Utilização do site da BioPortugal cujo domínio é “bioportugal.pt”
10.1. No que toca à utilização dos materiais e conteúdos presentes no site da BioPortugal, informação, texto, figuras ou gráficos nele contidos, os mesmos só poderão ser utilizados para o seu uso pessoal, e nunca para fins comerciais, nem deverá reproduzir, modificar, transmitir, autorizar ou publicar tais informações, textos, figuras ou gráficos, total ou parcialmente, para qualquer fim sem a autorização prévia por escrito da BioPortugal.
10.2. Relativamente ao uso e risco da sua utilização, a BioPortugal rejeita especificamente qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou especiais provenientes ou de qualquer forma associados ao seu acesso ou utilização deste site, que afetem os seus equipamentos informáticos ou eletrónicos, bem como a sua confiança nas informações obtidas através do nosso site.
A informação constante no site deve ser encarada na sua vertente meramente informativa. Apesar dos esforços da BioPortugal, em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estarem temporariamente desatualizados, e podem ser alterados a qualquer momento sem que a BioPortugal tenha obrigação de notificação prévia.
11. Atualização da Política de Privacidade
A BioPortugal, reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura, segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial.
